| Projeto: |
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PL 245 01/06/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-245/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0245-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0245-2010
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| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI CRITÉRIOS GERAIS PARA INSTALAÇÕES DAS ÁREAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE IDOSOS EM HOSPITAIS E CLÍNICAS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADAPTACAO / ASSISTENCIA AO IDOSO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / CONSTRUCAO / CORRIMAO / DEPENDENCIAS / EMPREGADO / HOSPITAL / IDOSO / INSTALACAO / MATERIAL ANTIDERRAPANTE / NORMAS / PISO / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / TREINAMENTO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1309-2010
ver documento Urb0320-2011
ver documento Econ0841-2011
ver documento Saude0480-2012
ver documento Fin1039-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0245-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 28/05/2010 | Encaminhado em 07/06/2010 | | PESQUISA | Recebido em 07/06/2010 | Encaminhado em 17/08/2010 | | CCJ | Recebido em 17/08/2010 | Encaminhado em 28/10/2010 | | URB | Recebido em 28/10/2010 | Encaminhado em 20/05/2011 | | ECON | Recebido em 20/05/2011 | Encaminhado em 04/08/2011 | | SAUDE | Recebido em 04/08/2011 | Encaminhado em 26/04/2012 | | FIN | Recebido em 26/04/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 04/03/2013 | | FIN | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 12/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 12/06/2013 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP23 | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 15/05/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/05/2017 | Encaminhado em 16/05/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/05/2017 | Encaminhado em 24/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/10/2019 | Encaminhado em 08/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 46/2013 de 21/03/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/04/2013 atraves do(a) OF. ATL 67/13-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, pl 245/10, atraves do Documento Recebido nro. 130/2013
Oficio CMSP 676/2017 de 20/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/05/2017 atraves do(a) OF 27/17 // SGP23 N° 676/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do presente ofício são demonstradas as razões que impedem a sanção do texto, vetando então o pl 245/2010 que visa instituir critérios gerais para instalação das áreas destinadas ao atendimento de idosos, atraves do Documento Recebido nro. 226/2017
Oficio CMSP 1737/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |